Política de Privacidade e Proteção de Dados

Caso persista alguma dúvida, o Titular de dados pessoais poderá enviar um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados no seguinte endereço: dpo@gruposouzalima.com.

Para esclarecer os termos considerados nesta política, foram adotadas as seguintes definições:

• DADO PESSOAL: trata-se de toda a informação relacionada a pessoa física que seja possível de identificá-la ou torná-la identificável;
• DADO PESSOAL SENSÍVEL: são todas as informações relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa física;
• TITULAR: pessoas físicas que compartilharem os seus dados pessoais;
• TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• DADO ANONIMIZADO: trata-se de um dado desvinculado de seu titular original após um procedimento de anonimização. Neste sentido, é importante ressaltar que estes não são abarcados pela legislação de proteção de dados, dado seu caráter irreversível. Em suma, um dado anonimizado jamais poderá voltar a identificar seu titular.
• COOKIES: São pequenos arquivos de texto adicionados no seu computador para definir preferências de acordo com a sua navegação. Estes arquivos, de forma geral, são habilitados automaticamente pelo navegador.

A informação, gerada por meio do tratamento de dados, é um ativo importante para os negócios e para seus titulares, necessitando dessa maneira ser adequadamente protegida. A Política de Segurança da Informação (PSI) da Souza Lima objetiva proteger a informação de diversos tipos de ameaça, para garantir a continuidade dos negócios e a segurança dos titulares. Prezamos pela preservação da Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade de todos os dados.

Com essa preocupação em mente, desenvolvemos diversos mecanismos de segurança, como a classificação das categorias de dados. Essa medida possibilita à empresa avaliar cada informação e utilizá-la apenas para a sua finalidade, mantendo cada tipo de dado estruturado.

Apresentamos, a seguir, as principais iniciativas de segurança impostas por nossa política:

Observa-se que a informação é gerenciada desde a sua coleta, passando pelas regras de utilização e por fim a proteção do ambiente físico e digital. É importante ressaltar que esse controle jamais é aplicado isoladamente, mas sim em conjunto com as regras de tratamento de dados já estabelecidas nas demais políticas e direcionamentos.

Nos itens a seguir, serão explicadas as demais regras para a utilização dos dados, quais dados serão coletados, as especificidades de alguns temas e os direitos inerentes ao titular.

RELAÇÕES DE EMPREGO

Dados dos Empregados

• Para elaboração de contrato de trabalho e atribuição de benefícios
• Uso da base legal de Execução Contratual

Dados de Candidatos

• Para eventual celebração do contrato de trabalho
• Uso da base legal de Execução Contratual

Dados da Relação de Emprego

• Para inserir documentações previdenciárias, trabalhistas, folha de pagamento, guia de FGTS e INSS
• Uso da base legal de Cumprimento de Obrigação Legal.

CLIENTES, FORNECEDOR E PARCEIROS COMERCIAIS

Dados de Prospect

• Para fins de cadastramento e contato com o cliente
• Uso da base legal de Legítimo interesse

Dados dos Clientes

• Para a prestação do serviço de monitoramento
• Uso da base legal de Execução Contratual

Dados de Representantes Legais

• Para a elaboração de contrato e identificação das partes
• Uso da base legal de Execução Contratual

USUÁRIOS EM PORTARIAS REMOTAS E PRESENCIAIS

Dados de Portaria Presencial

• Para cadastro no sistema e viabilização de acesso
• Uso da base legal de Execução Contratual

Dados de Portaria Remota via Sistema Próprio

• Para cadastro no sistema e viabilização de acesso
• Uso da base legal de Execução Contratual

Dessa maneira, eximidas as entradas de dados e as suas finalidades, é importante notar a condição de Controladora da Souza Lima nos casos envolvendo o uso de sistemas próprios ou subcontratados para execução de serviços.

Todavia, caso o sistema utilizado seja do CLIENTE, como acontece em portarias presenciais, a Souza Lima torna-se mera Operadora, já que nestes casos perde o poder de decisão sobre o tratamento dos dados pessoais.

5.1. Os dados de menores terão um tratamento especial?

Dentre todos os dados coletados pela Souza Lima, alguns destes podem ser de titularidade de um menor. A empresa recebe dados sensíveis, por exemplo, ao contratar um jovem aprendiz, tratando e armazenando-os até o cumprimento de sua finalidade. Porém, 2 pontos merecem destaque.

– Todo o processo descrito necessita do consentimento expresso dos pais ou representantes legais do menor, seguindo os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados;

– A contratação de um menor aprendiz é obrigação legal, cumprida em respeito à Lei 10.097/00 (Lei do Menor Aprendiz) dado o porte da empresa e seu número de funcionários.

Em relação aos dados de menores fora desse escopo mencionado, a Souza Lima reitera que não oferece qualquer tipo de serviço para menores de 18 anos de idade.

Durante a prestação de serviços de monitoria e segurança, alguns procedimentos são padronizados e necessários. Dentre eles a instalação de câmeras e outros mecanismos de identificação visual. As imagens coletadas, ainda que não tenham essa finalidade, contém registro de terceiros, clientes e funcionários, abarcando uma abundante seara de informações.

Sendo assim, a Souza Lima utiliza esta política para reiterar alguns aspectos. Os dados de clientes e moradores dos condomínios, recolhidos dentro do monitoramento exemplificado, são coletados apenas para o cumprimento do contrato de prestação de serviço. O escopo, neste caso, é a própria segurança daqueles que confiaram na Souza Lima para protegê-los.

Porém, em relação aos dados de terceiros, como visitantes, funcionários dos condomínios e transeuntes, a mesma justificativa não se aplica. Nesta situação tão específica a Souza Lima se utiliza de outra disposição legal da mesma legislação protetora de dados. O legítimo interesse do controlador, com finalidade única e exclusiva de garantir a segurança.  

Em suma, para melhor compreensão, os dados recolhidos pelas câmeras de vigilância dos titulares descritos acima apenas recebem tratamento para garantir a preservação do patrimônio dos clientes. Sendo inerente ao serviço prestado de segurança, impossível seria não haver o recolhimento de tais dados. A Souza lima, em sua postura transparente, assegura não tratar os dados de forma inidônea e se utilizar de todas as medidas legais para a proteção desses dados.

A prática e utilização de Cookies, aqueles arquivos recolhedores de dados definidos anteriormente, é amplamente aceita no mercado.

Os dados recolhidos por meio de Cookies nos portais digitais da Souza Lima têm um papel fundamental. Estes têm a função de trazer transparência e clareza nas informações prestadas, bem como melhorar a funcionalidade do site em geral. Outro uso possível dos Cookies advém da coleta para disponibilização ao Google, que apenas usa esses dados para direcionar publicidade nos sites parceiros.

7.1. Serei obrigado a prestar as informações citadas?

A habilitação de Cookies em seu navegador é sempre uma escolha do titular. A remoção de tal conteúdo é possível e de fácil realização. Apesar de não trazer qualquer malefício enquanto ativos, os Cookies ajudam em sua jornada digital.

7.2. É possível remover ou controlar cookies? Como?

Independentemente do tipo de cookie, o controle e exclusão de cada um é possível. Também é viável ao utilizador das plataformas digitais criar um alerta para receber um aviso caso os cookies estejam ativados.

O usuário pode gerenciar os cookies pelo próprio navegador ou seguindo links instruídos nesta política. Vale lembrar que este procedimento é individual e, portanto, deve ser realizado em cada navegador utilizado.

Para mais informações sobre a política de Cookies da Souza Lima, entre em contato pelo e-mail informado no item 11 ou acesse os canais de atendimento descritos no site: https://gruposouzalima.com/contato/fale-conosco/.

Utilize os links abaixo para gerenciar os cookies nas diferentes opções de navegador:

 Cookies no Firefox: Clique Aqui

 Cookies no Chrome: Clique Aqui

 Cookies no Internet Explorer: Clique Aqui

 Cookies no Microsoft Edge: Clique Aqui

 Cookies no Safari: Clique Aqui

 Cookies no Opera: Clique Aqui

A SOUZA LIMA apenas fará a coleta de dados pessoais para fins de execução do contrato nos âmbitos civil, trabalhista ou fiscal.

Ou seja, a base de dados pessoais, sempre será utilizada para que as obrigações decorrentes da prestação de serviços sejam regularmente cumpridas, além das demais que decorrem por força de Lei.

O compartilhamento dos dados pessoais apenas será feito entre as empresas do GRUPO SOUZA LIMA e os operadores ou suboperadores para a execução do contrato, com a exigência de que os mesmos não sejam utilizados além das finalidades declaradas nos contratos firmados com a SOUZA LIMA.

Também serão compartilhados os dados pessoais para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

LEMBRANDO QUE TODOS OS PRAZOS CONTRATUAIS CONTAM APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO CONTRATUAL

Nos termos da Lei, são direitos dos Titulares de dados pessoais:

i) a confirmação da existência de tratamento;

ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a SOUZA LIMA compartilhou seus dados;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências dessa decisão, em caso de negativa;

ix) a revogação do consentimento ;

x) Pedido de cópia eletrônica integral dos dados pessoais tratados, envolvendo casos em que houve consentimento ou compartilhamento de dados por contrato;

xi) Revisão de decisões definidoras de perfil pessoal, profissional, de personalidade, de consumo e de crédito tomadas unicamente por um tratamento automatizado da empresa.

Caso persista alguma dúvida, o Titular de dados pessoais poderá enviar um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados no seguinte endereço eletrônico: dpo@gruposouzalima.com.

Todas as dúvidas ou solicitações serão esclarecidas e/ou analisadas, com o devido retorno ao solicitante.

Esta política é regida, interpretada e executada de acordo com o aparato legislativo da República Federativa do Brasil. Sendo impossível dissipar alguma dúvida ou interpretação, fica nesta política estabelecido o foro de domicílio do titular como o local competente.

O grupo Souza Lima reitera seu compromisso com a transparência e tratamento adequado de dados. Desta forma, a política abarcada neste termo pode ser atualizada, em qualquer tempo, para suprir novas necessidades legais ou estruturais. Todas as alterações realizadas receberão a devida publicidade e serão transmitidas no site da empresa. Caso o titular tenha optado pelo recebimento de avisos em seu endereço eletrônico, será notificado também por este meio.